Legal
Política de Privacidade
Modelo 1.0 — 06/10/2026
Modelo — revisar com advogado antes de publicar
Este documento é um modelo e não constitui aconselhamento jurídico. Há 17 pontos destacados entre colchetes para preencher ou confirmar antes da publicação definitiva.
- Razão social
- [PLACEHOLDER] Razão social da vendedora
- CNPJ
- [PLACEHOLDER] 00.000.000/0001-00
- Endereço
- [PLACEHOLDER] Endereço da vendedora
- Canal de atendimento
- [PLACEHOLDER] atendimento@exemplo.com.br
1. Quem trata seus dados
Pendente de preenchimento: [PLACEHOLDER Razão social da vendedora], CNPJ Pendente de preenchimento: [PLACEHOLDER 00.000.000/0001-00], com sede em Pendente de preenchimento: [PLACEHOLDER Endereço da vendedora], é a controladora dos dados pessoais tratados para criar e administrar contas, cobrar assinaturas, atender solicitações e manter a segurança da Plataforma. Quanto aos dados pessoais que o Cliente inclui no seu próprio conteúdo (por exemplo, documentos de sócios no cofre), o Cliente é o controlador e nós somos operadores.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Pendente de preenchimento: [nome e e-mail do encarregado — designar]. Canal geral: Pendente de preenchimento: [PLACEHOLDER atendimento@exemplo.com.br].
2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas em forma de hash) | Criar a conta, autenticar e comunicar sobre o serviço | Execução de contrato (V) |
| Empresa: razão social, CNPJ, porte, UF, segmentos de atuação | Montar o perfil da empresa e calcular aderência às oportunidades | Execução de contrato (V) |
| Cobrança: forma de pagamento, bandeira e 4 últimos dígitos do cartão, faturas e notas fiscais | Cobrar a assinatura e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Conteúdo do Cliente: editais, propostas, documentos de habilitação | Prestar os módulos contratados | Execução de contrato (V); o Cliente é o controlador |
| Contato comercial: nome, e-mail, telefone e mensagem enviados por formulário | Responder pedidos de proposta e dúvidas | Procedimentos preliminares a contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Registros técnicos: endereço IP, data e hora, navegador, trilha de auditoria | Segurança, prevenção a fraudes e guarda de registros de acesso | Obrigação legal (II, Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (IX) |
Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) de forma intencional. O número completo do cartão e o código de segurança nunca passam pelos nossos servidores: são enviados diretamente ao provedor de pagamento, que nos devolve apenas um token.
3. Inteligência artificial
Para ler editais, calcular pontuações e responder no Copiloto, trechos do conteúdo necessário à tarefa podem ser enviados a provedores de modelos de linguagem Pendente de preenchimento: [nome do provedor de IA e país de processamento — preencher]. Exigimos contratualmente que o conteúdo não seja usado para treinar modelos de terceiros Pendente de preenchimento: [confirmar com o provedor]. Resultados dos Agentes de IA são sugestões; ações com efeito externo exigem aprovação de uma pessoa. Você pode pedir a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado (LGPD, art. 20).
4. Com quem compartilhamos
- Operadores que prestam serviços a nós: hospedagem e banco de dados Pendente de preenchimento: [provedor — preencher], envio de e-mails Pendente de preenchimento: [provedor — preencher], provedor de pagamento Pendente de preenchimento: [provedor — preencher] e provedor de IA.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- Prestadores de serviços fiscais e contábeis, para emissão de notas fiscais.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
5. Transferência internacional
Se algum operador processar dados fora do Brasil, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e salvaguardas adequadas Pendente de preenchimento: [listar países e mecanismos — preencher].
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e Conteúdo do Cliente | Enquanto a conta existir e por Pendente de preenchimento: [prazo após o cancelamento — definir] para permitir a reativação e a exportação; depois, eliminação ou anonimização |
| Notas fiscais e registros de cobrança | 5 anos, para cumprimento de obrigações tributárias Pendente de preenchimento: [confirmar com contador] |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, no mínimo (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Pedidos de contato comercial | Pendente de preenchimento: [prazo — por exemplo, 24 meses] ou até você pedir a exclusão |
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente (LGPD, art. 18):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
- revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado.
Faça o pedido pelo canal do encarregado indicado acima (Pendente de preenchimento: [PLACEHOLDER atendimento@exemplo.com.br]). Respondemos em até 15 dias. Se discordar da resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
- Isolamento dos dados de cada empresa no banco de dados (segurança em nível de linha por empresa).
- Controle de acesso por papéis (Administrador, Financeiro e demais) e verificação em duas etapas ou chave de acesso, quando ativadas.
- Trilha de auditoria encadeada por hash, para detectar alterações indevidas.
- Tokenização de cartões diretamente no provedor de pagamento.
- Conexões criptografadas (HTTPS) Pendente de preenchimento: [confirmar na implantação em produção].
Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo regulamentar (LGPD, art. 48) Pendente de preenchimento: [confirmar o prazo vigente da regulamentação da ANPD].
9. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não tratamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.
11. Alterações desta Política
Quando mudarmos esta Política de forma relevante, avisaremos por e-mail ou na Plataforma. A versão vigente fica sempre nesta página.